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O Portal da Justiça/Plataforma Digital da Justiça (PDJ) junta a informação, os serviços e os organismos da justiça num só local. Através da Plataforma Digital da Justiça pode utilizar comodamente todos os serviços online disponíveis sem necessidade de deslocações.
SGMJ
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) apoia os gabinetes do Governo e os organismos da área da Justiça, coordena os fundos europeus na Justiça, preserva a memória histórica da Justiça e informa o Cidadão.
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O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) assegura a formação inicial e contínua de Juízes e Magistrados do Ministério Público.
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A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) é o serviço do controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça.
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O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) gere os recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Ministério da Justiça.
DGAJ
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.
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A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) atua no âmbito da política de justiça, planeamento estratégico, dos meios de resolução alternativa de litígios, das relações internacionais e da informação estatística da Justiça.
IRN
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) presta, a nível nacional, serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas.
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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) protege e promove a propriedade industrial. A propriedade industrial assegura a utilização exclusiva de uma marca, patente ou design.
DGRSP
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.
Tribunais
Área de Serviços Digitais dos Tribunais (tribunais.org)
INMLCF
O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) é o Laboratório do Estado com funções periciais, médico-legais e forenses que atua no âmbito da administração da justiça.
eBUPi
A eBUPi tem como objetivo a expansão do processo de alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país e o desenvolvimento de interoperabilidade de suporte ao BUPi.
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A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal que apoia as autoridades judiciárias (tribunais e Ministério Público) na investigação e desenvolve ações de prevenção, deteção e combate aos crimes mais graves.
CAAJ
A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) é entidade administrativa independente, com atribuições de supervisão e regulação dos auxiliares da justiça.
CPVC
A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) é o organismo do Ministério da Justiça responsável por receber, analisar e decidir, os pedidos de indemnização a conceder pelo Estado.
GAC
O Grupo Anti Contrafação(GAC) é uma estrutura nacional de coordenação das autoridades responsáveis pelo combate à contrafacção, entre as quais a ASAE, a AT, a GNR, o INPI, a PJ e a PSP.
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O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é o órgão que aprecia o mérito profissional e exerce o poder disciplinar sobre os Oficiais de Justiça.
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A Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) é um órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo.
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Os Meios de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver vários tipos de conflitos de forma mais rápida, mais simples e mais acessível.
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Os 200 anos do Ministério da Justiça
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O portal Serviços Digitais da Justiça (SDJ) disponibiliza as normas de implementação dos serviços da Justiça, documentação técnica e as bases de desenvolvimento dos conteúdos.
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Página institucional do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do Ministério da Justiça (GTPD)

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Comunicado da Comissão da Liberdade Religiosa de 9.10.2026

Comunicado da Comissão da Liberdade Religiosa.
Resolução nº 1/2026

A Comissão da Liberdade Religiosa aprovou a presente Resolução, a 22 de julho de 2026, por unanimidade.
Voto de saudação do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso - 22 de junho

A Comissão da Liberdade Religiosa agradece o voto de saudação (em anexo) aprovado, a 9 de julho de 2026 pela Assembleia Municipal de Lisboa.
Por solicitação da referida Assembleia, a Comissão da Liberdade Religiosa enviou essa informação, por e-mail, a todas as comunidades radicadas.
Caso não a tenham recebido, solicita-se que enviem um e-mail para esta Comissão clr@clr.mj.pt, de forma a termos o contato atualizado das comunidades radicadas.
Comemorações do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso - 22 de junho

Este ano de 2026, assinalou-se os 25 anos da Lei da Liberdade Religiosa, Lei nº 16/2001, de 22 de junho.
Comunicado da Comissão da Liberdade Religiosa

Comunicado da Comissão da Liberdade Religiosa - 1 de julho de 2025.

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Artigos - Documentos

Esta secção contém documentos, artigos e escritos de líderes religiosos, tendo a Comissão da Liberdade Religiosa o cuidado de escolher textos sem carácter apologético ou directamente relacionados com a doutrina de qualquer confissão. Igualmente se publicam estudos sobre a problemática da liberdade religiosa, de âmbito internacional ou sobre a realidade nacional. Todos esses estudos não representam a posição da Comissão da Liberdade Religiosa sobre as respectivas matérias.

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