CLR
Sobre a CLR
Atualizado em 30.09.2026
Lei da Liberdade religiosa - Lei nº 16/2001, de 22 de junho
Lei da Liberdade religiosa - 1ª Alteração - Lei nº 91/2009, de 31 de agosto
Recomenda ao Governo uma actuação firme, dinâmica e global em defesa da liberdade religiosa
Decreto-Lei nº 251/2009 - Assistência Religiosa nas Forças Armadas e de Segurança
Decreto-Lei nº 252/2009 - Assistência Religiosa nos Estabelecimentos Prisionais
Decreto-Lei nº 308/2003, de 10 de dezembro
Regulamento Interno nº 5/2004, de 15 de setembro
Decreto-Lei nº204/2007, de 28 de maio - 1ªalteração ao DL 308/2003
Decreto-Lei nº 134/2003, de 28 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 114/2011
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